A presente Política de Privacidade atende as disposições da LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - Lei no. 13.709/2018 e normas relacionadas relativas à segurança e sigilo) e visa informar as práticas do GRUPO POLAR relativas à coleta, utilização, trato e divulgação de informações que o USUÁRIO possa fornecer através de nosso site, sites associados, microsites, sub-sites e aplicativos. Se estende tal política a eventual atendimento presencial em nossas dependências, telefone, mensagens e outras formas de envio de informações.
Esta Política se aplica a todos os Serviços e Produtos oferecidos e fornecidos pelo GRUPO POLAR. A presente Política de Privacidade igualmente não se aplica a serviços e produtos eventualmente oferecidos por empresas parceiras por meio de anúncios ou links no site, plataforma, logiciários (softwares) e aplicativos.
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- Cancelamento de conta pode ser realizado através do site, aplicativo ou através do e-mail: dpo@polartecncia.com.br
- Em algumas hipóteses o GRUPO POLAR poderá manter determinadas informações a respeito do USUÁRIO, conforme exigência legal, legitimo interesse ou para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei, tais como existência de crédito pendente ou suspeita de fraude ou violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade, situações nas quais o GRUPO POLAR poderá optar por resolver a pendência antes da exclusão dos dados.
- Pode o USUÁRIO solicitar ao GRUPO POLAR informações sobre os dados coletados, enviando e-mail para dpo@polartecncia.com.br , nos termos do art. 18 da LGPD, podendo, nos termos do art. 20 da mesma Lei, solicitar revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando este for o caso.
- Ao enviar, compartilhar e disponibilizar suas informações com o GRUPO POLAR, enquanto USUÁRIO estará automática e expressamente:
13.1. Declarando de forma expressa, em caráter irrevogável e irretratável, que as informações são corretas, responsabilizando-se civil e penalmente por quaisquer informações incorretas ou falsas que tenham sido enviadas;
13.2. Autorizando, reconhecendo e aceitando de forma expressa que os dados pessoais e demais informações cadastrais enviadas, passam a ser de titularidade do GRUPO POLAR, ficando esclarecido que alguns dados serão transferidos, em segurança e sigilo, para empresas parceiras, administradores de sites, logiciários (softwares) e aplicativos, para fins do perfeito funcionamento de logiciários (softwares) e aplicativos, principalmente, mas não exclusivamente, os dados de geolocalização, nome, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados pessoais sensíveis, dados financeiros e demais informações, com o que o USUÁRIO concorda e expressamente autoriza neste ato;
13.3. A transmissão e transferência dos dados, operações e transações entre o GRUPO POLAR para empresas parceiras, administradores de sites, logiciários (softwares) e aplicativos será realizada através de meios que garantam a segurança, integridade, privacidade e inviolabilidade de dados e informações do USUÁRIO, nos termos da legislação em vigor;
13.4. Qualquer utilização ou destinação a ser dada pelo GRUPO POLAR de quaisquer dos itens mencionados nesta cláusula, expressamente aceitos pelo USUÁRIO, não tem limitação de tempo ou número, podendo ocorrer no Brasil ou exterior sem que seja devida, pelo GRUPO POLAR ao USUÁRIO, qualquer indenização ou remuneração;
13.5. Com relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO, o GRUPO POLAR poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar a este que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando o GRUPO POLAR isento de quaisquer responsabilidades, já que está em posse destas informações de boa-fé;
13.6. O USUÁRIO também autoriza através de seu dispositivo móvel a coleta de dados e sincronização das informações de contato via aplicativo pelo sistema de permissões utilizado pelo sistema operacional do seu dispositivo móvel;
13.7. O USUÁRIO pode optar por não receber mensagens de cunho promocional, seguindo as instruções contidas nessas mensagens. Se optar por não recebê-las, ainda assim, o GRUPO POLAR poderá enviar comunicados não promocionais, como, por exemplo, referentes a conta do USUÁRIO, aos serviços solicitados ou relacionados aos negócios em curso.
- COLETAS DE DADOS: O GRUPO POLAR se resguarda no direito de gravar o seu IP, tipo de navegador, dados do aparelho utilizado e operadora de celular, posição geográfica, nome, e-mail, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade, bem como outros dados que possam ser coletados.
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- Ao aceitar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO autoriza o GRUPO POLAR a recolher, gravar, processar, utilizar em conexão com outros sites e parceiros as suas informações pessoais, conforme aqui estabelecido.
- O GRUPO POLAR não coletará informações com base nas quais o USUÁRIO possa ser identificado individualmente, a menos que o próprio USUÁRIO se prontifique a apresentar dados pessoais, ou nas hipóteses já especificadas nesta Política de Privacidade.
- O GRUPO POLAR não divulga publicamente ou a terceiros informações do USUÁRIO de modo que estes possam identificá-lo, exceto no caso de informações transmitidas ao GRUPO POLAR para o correto funcionamento do site, logiciários (softwares) e aplicativos, observados os termos desta Política de Privacidade e Termos de Uso; no entanto, pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e ainda por força de ordem judicial, com o que o USUÁRIO concorda ao aceitar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO.
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- Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o GRUPO POLAR poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site, Plataforma, Logiciário (Software) ou Aplicativo, encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO e para o bom funcionamento do Site, Plataforma, Logiciário (Software) ou Aplicativo, a qualquer tempo.
- O GRUPO POLAR não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
- Toda comunicação acima será feita de acordo com a legislação bem como as regras e políticas autorreguladoras de marketing direto aceitas pelo mercado, obedecendo a LGPD e ao disposto na sua Política de Privacidade e Termos de Uso, quanto ao manuseio e guarda das informações dos USUÁRIOS.
- O USUÁRIO tem o direito de requerer:
- A exclusão de seus dados de nossos cadastros;
- De não mais ser contatado pelo GRUPO POLAR;
- De solicitar cópia das informações pessoais que o GRUPO POLAR possuir sobre ele;
- De solicitar alterações em dados cadastrais, informar sobre uso indevido de suas informações pessoais;
- Para todas as atividades acima, deverá entrar em contato através do canal do USUÁRIO: dpo@polartecnica.com.br).
- Ainda quanto ao USUÁRIO, é este exclusivamente responsável:
- Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Plataforma do GRUPO POLAR;
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- DIVULGAÇÃO DE DADOS PARA AUTORIDADES – O GRUPO POLAR coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento da legislação; portanto, caso seja intimado a fazê-lo, nos termos da legislação então em vigor, O GRUPO POLAR poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc.
- Fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com plena concordância do USUÁRIO, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas da presente POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO a que ele se refere.
- O Anexo II a esta POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, trata a respeito do Processamento de Dados que está baseado na Lei nº 13.709/18, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que contém os requisitos exigidos relacionados a privacidade e a proteção de informações relacionadas à Pessoa Natural Identificada ou Identificável.
- Assim, a aceitação desta Política será feita quando o USUÁRIO acessar o Site, Plataforma ou Aplicativo, e/ou contratar nossos serviços ou adquirir nossos produtos, concordando de forma afirmativa, com o uso dos seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades aqui descritas. Dessa forma, você USUÁRIO estará ciente e em total acordo com o modo como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue utilizando acessando nosso site, plataforma, logiciários (softwares) e aplicativos, consumindo os nossos produtos e serviços e tampouco interaja com eles. Pedimos apenas que eventualmente explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nossos produtos. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail marketing@polartecnica.com.br.
- Li, concordo e consinto com os termos desta POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) com respeito a forma e utilização de meus dados.